Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

PermutaMagis é uma plataforma que conecta magistrados estaduais para permuta recíproca entre tribunais.

Controlador dos dados: Omar Jarouche.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Omar Jarouche, contato: contato@permutamagis.com.br.

2. Dados que coletamos

Dados de conta: nome, e-mail pessoal e, opcionalmente, telefone.

Dados de elegibilidade: e-mail institucional .jus.br e documento que comprove o cargo de magistrado.

Dados de perfil funcional: grau, entrância, classe, tribunal, comarca/vara, datas de ingresso e início de lotação, e declarações de elegibilidade.

Dados de uso: intenções de permuta, pares sugeridos, mensagens trocadas após aceite mútuo, notificações.

Dados técnicos e de segurança: registros de consentimento (com IP e navegador), logs de auditoria e metadados de acesso administrativo.

Dados de origem: o canal por onde você chegou até a plataforma (por exemplo, uma rede social ou uma reportagem) e, quando houver, o endereço do site que trouxe você, guardado apenas pelo nome do domínio. Registrado uma única vez, na criação da conta, e nunca atualizado depois.

CPF: não é coletado nesta fase; quando o login gov.br for ativado, o CPF verificado será tratado de forma criptografada para deduplicação.

3. Para que usamos (finalidades) e bases legais

Autenticar e identificar você (execução de contrato).

Verificar sua condição de magistrado (execução de contrato/consentimento).

Calcular e sugerir pares de permuta (execução de contrato).

Permitir contato após aceite mútuo (consentimento).

Garantir segurança, prevenir fraudes e prestar contas (legítimo interesse e obrigação legal).

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. A identidade de outro participante só é revelada a você após aceite mútuo explícito.

Utilizamos operadores para viabilizar o serviço: hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mail.

5. Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos que você envia ficam no Brasil, em São Paulo.

Duas partes da infraestrutura operam nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (LGPD art. 33): o envio de e-mail, feito pelo provedor Resend; e a execução da aplicação, hospedada na Vercel, cujas funções rodam em servidores norte-americanos, ainda que a entrega das páginas passe por São Paulo.

Adotamos salvaguardas contratuais e informamos você nesta política.

6. Retenção e descarte

Tokens de login (OTP): apagados após expirar.

Documentos enviados: o arquivo é apagado em até 90 dias após a decisão de verificação; mantemos apenas os metadados da decisão.

Cadastros rejeitados: purgados após 180 dias.

Contas inativas: após 24 meses de inatividade, avisamos por e-mail e anonimizamos/excluímos.

Logs de auditoria: retidos por 24 meses e depois reduzidos/anonimizados.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, em Conta › Privacidade: acessar e baixar seus dados (portabilidade em JSON), corrigir dados, excluir sua conta e revogar consentimento.

Para o serviço funcionar, o consentimento essencial é necessário; revogá-lo leva à exclusão/desativação da conta.

Para dúvidas ou solicitações, fale com o encarregado: contato@permutamagis.com.br.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma.

Usamos também um cookie próprio, com validade de 60 dias, que guarda apenas por qual canal você chegou até nós (por exemplo, uma rede social ou uma reportagem). Se você criar uma conta, essa informação passa a ficar associada a ela, e serve para entendermos o que leva magistrados até a plataforma. Ele não é compartilhado com terceiros. Você pode apagá-lo a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

Para medir visitas usamos o Vercel Web Analytics, que não utiliza cookies e não identifica visitantes.

Não usamos cookies de publicidade, rastreadores de redes sociais nem perfis para anúncios.

9. Segurança

Login por código de uso único, documentos em armazenamento privado com links temporários, controle de acesso por papéis e registro imutável de auditoria. O CPF não é coletado nesta fase; quando o gov.br for ativado, será cifrado em repouso.

10. Alterações desta política

Esta política é versionada (versão atual: 2026-06-25). Quando houver mudança relevante, pediremos um novo aceite no próximo acesso.