Guia da permuta de magistrados
Conteúdo em linguagem simples sobre a permuta entre magistrados estaduais: o que é, a base legal, os requisitos, os riscos e como encontrar um par compatível.
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Permuta de magistrados: o guia completoGuia completo da permuta de magistrados entre tribunais estaduais: o que é, a base legal (EC 130 e Resolução CNJ 603), requisitos, processo e riscos.Levantamento próprio
Atualizado continuamenteQuais tribunais já regulamentaram a permuta26 dos 27 Tribunais de Justiça já editaram norma local. Acompanhamos tribunal a tribunal, com link para a fonte oficial de cada ato.Comparação artigo por artigoO que cada tribunal exige para a permutaComparação artigo por artigo dos 26 atos locais sobre a permuta de magistrados: tempo mínimo de exercício, triangulação, entrância diversa, carência, aposentadoria e classe de desembargador, tribunal a tribunal.Artigos
- Requisitos para a permuta entre tribunaisOs requisitos da Resolução CNJ 603/2024 para a permuta de magistrados entre tribunais: tempo de exercício, vitaliciamento e impedimentos.
- Resolução CNJ 603/2024 explicadaO que diz a Resolução CNJ 603/2024, que regulamentou a permuta de magistrados entre tribunais estaduais, em linguagem simples.
- EC 130/2023: o que mudou para os magistradosA Emenda Constitucional 130/2023 incluiu a permuta de magistrados na Constituição. Entenda o que mudou e por quê.
- Permuta de desembargadores e o quinto constitucionalComo funciona a permuta entre desembargadores e por que ela só ocorre dentro da mesma classe, para preservar o quinto constitucional.
- Entrância equivalente: como estados diferentes se encaixamEstados organizam as entrâncias de formas diferentes. Veja como a Resolução CNJ 603/2024 resolve isso com o conceito de entrância equivalente.
- Permuta e remoção a pedido: quais as diferençasPermuta e remoção a pedido não são a mesma coisa. Entenda a diferença entre mudar dentro do tribunal e trocar entre tribunais diferentes.
- Os riscos da permuta: a janela do edital e a antiguidadeA permuta tem pontos de atenção: a janela de 15 dias do edital, os critérios de antiguidade e a permanência mínima. Entenda antes de iniciar.
- Permuta por triangulação: quando três magistrados destravam a trocaA Resolução CNJ 603/2024 admite a permuta por triangulação. Entenda como três magistrados de tribunais diferentes podem viabilizar a mudança.
- Como encontrar um par para a permutaUm guia prático para encontrar um par compatível para a permuta entre tribunais, da elegibilidade ao requerimento.