Permutas que já aconteceram entre tribunais
Sim, e há registro oficial de cada uma. A primeira permuta interestadual de magistrados do país foi aprovada em 29/07/2025, entre o TJAL e o TJCE, com posse em 07/08/2025. Este levantamento reúne 9 registros publicados pelos próprios tribunais, entre aprovações e posses, envolvendo 10 Tribunais de Justiça. Entre eles estão 2 permutas por triangulação já concluídas, mais uma deferida e ainda sem posse.
Cada caso abaixo foi lido na notícia institucional do próprio tribunal envolvido, e o endereço fica ao lado. Os nomes dos magistrados constam dessas notícias e não são repetidos aqui.
Atualizado em 26/08/2026
As três primeiras
A palavra “primeira” aparece em mais de uma notícia oficial, e nem sempre no mesmo sentido. Pela cronologia conferida, são três fatos distintos:
- Primeira permuta interestadual do país: TJAL e TJCE, aprovada em 29/07/2025, com posse em 07/08/2025.
- Primeira permuta por triangulação do país: TJTO, TJPA e TJCE, posses em 06/04/2026.
- Primeira triangulação envolvendo o TJAL: TJSE, TJAL e TJMG, posse em 12/06/2026.
Linha do tempo
Cada linha é um fato publicado pelo próprio tribunal envolvido. A aprovação de um tribunal não conclui a permuta: ela ainda depende da deliberação do outro, e é por isso que aprovação e posse aparecem separadas.
| Quando | Tribunais | O que aconteceu |
|---|---|---|
| 29/07/2025Aprovação | TJAL · TJCE | O Pleno do TJAL aprova a primeira permuta interestadual de juízes do país, entre uma vara cível do interior de Alagoas e uma vara do interior do Ceará. A notícia registra que a efetivação ainda dependia da deliberação do Tribunal de Justiça do Ceará.TJAL, 29/07/2025 |
| 07/08/2025Posse | TJAL · TJCE | Posse no TJAL do magistrado vindo do TJCE, na mesma vara do interior de Alagoas. É a conclusão da primeira permuta interestadual do país, nove dias depois da aprovação.TJAL, 07/08/2025 |
| 26/08/2025Aprovação | TJAL · TJGO · TJPB | O Pleno do TJAL aprova duas permutas na mesma sessão: uma com o TJGO, pareando segunda entrância com entrância intermediária, e outra com o TJPB, pareando segunda entrância com entrância inicial. São dois casos de entrâncias de nomes diferentes se encontrando.TJAL, 26/08/2025 |
| 17/09/2025Posse | TJAL · TJGO | Posse no TJAL da magistrada vinda do TJGO, por videoconferência. A magistrada de Alagoas tomou posse em Goiás no mesmo dia, que é como a permuta se conclui: os dois lados ao mesmo tempo.TJAL, 17/09/2025 |
| 24/09/2025Posse | TJAL · TJPB | Posse no TJAL da magistrada vinda do TJPB, que passa a atuar na comarca de Paripueira.TJAL, 24/09/2025 |
| 01/10/2025Posse | TJAL · TJGO | Posse no TJAL de magistrado vindo do TJGO, em permuta com uma juíza alagoana. É a segunda permuta entre os dois tribunais em pouco mais de um mês.TJAL, 01/10/2025 |
| 06/04/2026Posse | TJCE · TJPA · TJTOtriangulação | Posses da primeira permuta por triangulação do país: uma magistrada sai do TJCE para o TJPA, outra do TJTO para o TJCE e outra do TJPA para o TJTO. Foi deferida em fevereiro de 2026 pelo TJTO e pelo TJPA, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE em 05/03/2026, e registrada pelo TJTO no Decreto Judiciário 418/2026, publicado no Diário da Justiça 6078, de 31/03/2026.TJCE, 07/04/2026TJTO, 07/04/2026 |
| 12/06/2026Posse | TJAL · TJMG · TJSEtriangulação | Triangulação entre TJSE, TJAL e TJMG: um magistrado toma posse no TJAL vindo de Sergipe, uma magistrada segue de Alagoas para o TJMG e outro assume em Sergipe a vaga aberta. No TJSE foi a quinta posse por permuta desde outubro de 2025. O magistrado que chegou ficou temporariamente à frente da unidade, porque a vara vaga vai primeiro para a movimentação interna do tribunal.TJAL, 12/06/2026TJSE, 12/06/2026 |
| 28/07/2026Aprovação | TJAL · TJPE · TJPItriangulação | O Pleno do TJAL defere uma segunda triangulação: uma magistrada sai de uma comarca alagoana para o TJPI, um magistrado entra vindo do TJPE e uma terceira vai do TJPI para o TJPE.TJAL, 28/07/2026 |
O que os casos mostram
- O par precisa existir antes. Em todos os casos a aprovação de um tribunal é condicional e depende da deliberação do outro. A notícia de 29/07/2025 diz isso com todas as letras. É o que o art. 4º da Resolução CNJ 603/2024 exige: requerimentos concomitantes, em processos autônomos.
- Formar o par não garante a permuta. Depois do protocolo sai edital com quinze dias em que outro magistrado pode se habilitar e disputar a mesma vaga, com desempate por tempo de carreira, tempo de cargo, idade e unidade familiar (arts. 4º, § 3º, e 5º).
- A triangulação não é hipótese de papel. Está no art. 6º, § 6º, e já produziu casos concretos entre tribunais de estados diferentes, com posses efetivadas.
- Entrâncias de nomes diferentes se encontram. Uma das permutas de 26/08/2025 pareou segunda entrância com entrância intermediária, que é a equivalência de que trata o art. 6º, § 7º.
- A vara que vagou não é do permutante. Em um dos casos, o magistrado que chegou ficou temporariamente à frente da unidade, porque ela vai primeiro para a movimentação interna do tribunal de destino (art. 6º, § 3º).
Como este levantamento foi feito
Cada caso foi lido na notícia institucional do próprio tribunal envolvido, uma a uma, com a data de publicação registrada. Nenhum caso entrou por citação de terceiro, por agregador ou por resumo de busca. As 10 siglas que aparecem aqui saem desses registros, conferidos em 21/08/2026.
O levantamento começou por Alagoas, que é o tribunal com mais casos conhecidos, e não é um mapeamento nacional completo. Há sinais de volume relevante em outros tribunais, entre eles TJCE, TJMG, TJSE e TJPR, que ainda não foram conferidos um a um e por isso não aparecem aqui.
Os nomes dos magistrados constam das notícias oficiais e não são repetidos aqui. Esta página existe para mostrar que a permuta acontece, entre quais tribunais e em que ritmo, e não para manter um registro nominal de quem permutou. Quem precisar do nome chega a ele pela fonte, que fica ao lado de cada caso.
Notícia institucional serve para saber que o fato existiu, não para afirmar regra jurídica. As regras citadas acima vêm da Resolução CNJ 603/2024 e estão detalhadas em Resolução CNJ 603/2024 explicada. O que cada tribunal exige está em o que cada tribunal exige para a permuta.
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Fontes oficiais
- Resolução CNJ 603, de 13 de dezembro de 2024: atos.cnj.jus.br
Endereços conferidos na fonte oficial em 26/08/2026.