Quais tribunais já regulamentaram a permuta

Por que a norma local importa

A Resolução CNJ 603/2024 estabeleceu os requisitos nacionais da permuta, mas o procedimento concreto, como protocolar, em que prazo e perante qual órgão, depende de norma editada por cada Tribunal de Justiça. Sem essa norma local, o caminho prático fica indefinido nos dois tribunais envolvidos.

Como a permuta envolve necessariamente duas cortes, o estágio de regulamentação do tribunal de destino é tão relevante quanto o do tribunal de origem.

Mapa da regulamentação

Os estados em verde têm norma local publicada e conferida. Os hachurados são aqueles em que não localizamos ato. Clique em qualquer estado para ver a situação e o link para a norma.

Situação por tribunal

16 dos 27 tribunais têm norma local localizada e conferida na fonte oficial.

Encontrou erro ou norma que falta

Este levantamento é aberto e agradecemos correções. Se o seu tribunal editou norma que não está aqui, ou se algum dado está incorreto, escreva para contato@permutamagis.com.br com o link do ato. Corrigimos e creditamos a contribuição, se você quiser.

Depois de confirmar a norma do seu tribunal

Conhecer a norma local resolve o procedimento, não a parte mais difícil: o procedimento oficial exige que os interessados já estejam identificados antes do protocolo. Veja como encontrar um par para a permuta e quais são os requisitos da Resolução CNJ 603/2024.